(65) 9 9996-9808
Menu
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Reconhecimento de União Estável
O reconhecimento da união estável é o processo legal pelo qual um casal que vive em união estável formaliza sua relação perante a lei. A união estável é reconhecida quando um casal convive de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, mas sem a formalização do casamento.
Como funciona o Reconhecimento de União Estável:
- Comprovação da União: Para o reconhecimento da união estável, é necessário comprovar a convivência pública, contínua e duradoura do casal. Isso pode ser feito por meio de documentos como contas em comum, declarações de imposto de renda conjuntas, entre outros.
- Escritura Pública ou Judicial: O reconhecimento da união estável pode ser formalizado por meio de uma escritura pública lavrada em cartório ou através de processo judicial, onde um juiz reconhece a relação como uma união estável.
Dissolução de União Estável
A dissolução da união estável é o processo pelo qual um casal que vive em união estável encerra legalmente seu relacionamento. Assim como no casamento, a dissolução da união estável pode envolver questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Como funciona a Dissolução de União Estável:
- Acordo entre as Partes: Para dissolver uma união estável, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com os termos da dissolução, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.
- Escritura Pública ou Judicial: Assim como o reconhecimento, a dissolução da união estável pode ser formalizada por meio de uma escritura pública em cartório ou através de processo judicial, onde um juiz homologa o acordo entre as partes.
- Registro Civil: Após formalizado o acordo, a escritura pública ou a decisão judicial deve ser registrada no cartório de registro civil para que a dissolução da união estável tenha validade legal.
Por que escolher o Reconhecimento ou Dissolução de União Estável?
O reconhecimento e a dissolução da união estável oferecem aos casais uma alternativa ao casamento tradicional, proporcionando os mesmos direitos e deveres legalmente reconhecidos. Esses processos são especialmente importantes para casais que optam por não se casar formalmente, mas desejam estabelecer seus direitos e responsabilidades em relação ao relacionamento.
