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Divórcio Judicial e Extrajudicial
Divórcio Judicial
O divórcio judicial é o processo pelo qual um casal encerra legalmente seu casamento através do sistema judicial. Esse método envolve a intervenção de um juiz e geralmente é necessário quando as partes não conseguem chegar a um acordo sobre questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Como funciona o Divórcio Judicial:
- Petição Inicial: O processo de divórcio judicial geralmente começa com a apresentação de uma petição inicial, na qual as partes solicitam o divórcio e detalham questões relacionadas, como divisão de propriedade e guarda dos filhos.
- Trâmites Legais: Após a apresentação da petição, o tribunal analisará o caso e tomará as medidas necessárias para conduzir o divórcio de acordo com as leis locais.
- Audiências: Pode haver uma ou mais audiências nas quais as partes podem apresentar evidências, discutir questões e tentar chegar a um acordo sobre assuntos pendentes.
- Decisão Judicial: Finalmente, o juiz emitirá uma decisão sobre o divórcio, incluindo disposições sobre divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.
Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é uma opção mais rápida e simplificada para encerrar um casamento quando as partes estão de acordo com os termos do divórcio.
Como funciona o Divórcio Extrajudicial:
- Acordo entre as Partes: Para realizar um divórcio extrajudicial, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com os termos do divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.
- Escritura Pública: As partes devem comparecer a um cartório de notas com um advogado para formalizar o divórcio por meio de uma escritura pública.
- Registro Civil: Após a elaboração da escritura pública, esta deve ser registrada no cartório de registro civil para que o divórcio tenha validade legal.
