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Inventário Judicial e Extrajudicial
Inventário Judicial
O inventário judicial é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são inventariados e distribuídos aos herdeiros sob a supervisão do Poder Judiciário. Este procedimento é necessário quando não há um acordo amigável entre os herdeiros ou quando há disputas sobre a partilha dos bens.
Como funciona o Inventário Judicial:
- Abertura do Processo: O processo de inventário judicial é iniciado com a abertura de um processo perante o tribunal competente, onde serão nomeados um inventariante e um advogado para representar os interesses dos herdeiros.
- Levantamento dos Bens: O inventariante é responsável por listar e avaliar todos os bens deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias e outros ativos.
- Pagamento de Dívidas e Despesas: Durante o inventário, as dívidas e despesas do falecido, bem como os impostos devidos, são pagos com os recursos do espólio.
- Partilha dos Bens: Uma vez que todas as questões legais e financeiras tenham sido resolvidas, os bens restantes são distribuídos aos herdeiros de acordo com as leis de sucessão aplicáveis.
Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, é uma opção mais rápida e simplificada para a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, quando não há disputas entre os herdeiros.
Como funciona o Inventário Extrajudicial:
- Acordo entre os Herdeiros: Para realizar um inventário extrajudicial, todos os herdeiros devem estar de acordo quanto à partilha dos bens e à nomeação de um inventariante.
- Escritura Pública: Os herdeiros devem comparecer a um cartório de notas juntamente com um advogado para lavrar uma escritura pública de inventário.
- Registro do Inventário: Após a lavratura da escritura pública, esta deve ser registrada no cartório de registro de imóveis e em outros órgãos competentes, conforme necessário.
Por que escolher o Inventário Judicial ou Extrajudicial?
A escolha entre o inventário judicial e extrajudicial depende das circunstâncias individuais de cada caso. O inventário judicial é necessário quando há disputas entre os herdeiros ou quando é necessário resolver questões legais complexas, enquanto o inventário extrajudicial oferece uma solução mais rápida e econômica para casos em que há acordo entre os herdeiros.
